Termos do serviço

Última atualização: 30 de setembro de 2026

As presentes Condições Gerais de Utilização regulam o acesso e a utilização do site disponível em omy-world.com e nas suas versões por país (o “Site”) e definem as modalidades e condições de utilização do Site.

O Site é editado pela sociedade OMY. Todas as informações relativas ao editor e ao prestador de alojamento constam do Aviso legal.

O acesso e a utilização do Site estão sujeitos à aceitação e ao cumprimento das presentes Condições Gerais de Utilização pelo utilizador.

Ao navegar no Site, o utilizador reconhece ter tomado conhecimento das presentes Condições Gerais de Utilização e da Política de privacidade, aceitando-as sem reservas.

As presentes Condições Gerais de Utilização regulam a utilização do Site. Não regulam as compras efetuadas no Site, que estão sujeitas às Condições Gerais de Venda. Em caso de contradição entre os dois documentos quanto a um ponto relativo a uma encomenda, prevalecem as Condições Gerais de Venda. As vendas entregues nos Estados Unidos e no Canadá são celebradas com a Omy Design & Play, Inc. (ver o aviso legal).

A OMY pode alterar as presentes Condições Gerais de Utilização a qualquer momento, publicando uma nova versão no Site. A versão aplicável é a que estiver em linha no momento da consulta do Site.

1. DIREITOS DE AUTOR / COPYRIGHT

  1. O Site é propriedade plena e exclusiva da sociedade OMY.
  2. O Site constitui uma obra intelectual na aceção dos artigos L.111-1 e seguintes do Código francês da Propriedade Intelectual e, como tal, a OMY, na qualidade de autora, beneficia da proteção e dos direitos reservados pela lei.
  3. É proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do Site ou dos produtos (desenhos para colorir, objetos para a casa, papelaria, artigos “para usar”, etc.) em qualquer suporte, salvo autorização expressa, escrita e prévia da OMY, na qualidade de autora e titular da totalidade dos direitos de propriedade intelectual.
  4. O incumprimento desta proibição constitui contrafação suscetível de gerar responsabilidade civil e penal do contrafator, ao qual a OMY se reserva o direito de exigir a indemnização da totalidade do prejuízo.
  5. Utilização privada dos produtos. A compra de um produto OMY confere ao comprador o direito de fazer dele uma utilização estritamente pessoal e privada: colorir, emoldurar, expor em casa, fotografar e partilhar o resultado nas suas redes sociais pessoais. Este direito de utilização privada não implica qualquer cessão de direitos. Qualquer exploração comercial, reprodução para revenda, utilização num workshop pago, num estabelecimento aberto ao público ou numa comunicação empresarial requer a autorização prévia e escrita da OMY.

2. MARCAS, INSÍGNIAS, NOMES COMERCIAIS, DENOMINAÇÕES SOCIAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. A OMY, exploradora do Site, é titular dos direitos sobre as marcas, denominações sociais, nomes comerciais, insígnias e outros direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, cuja existência e validade são expressamente reconhecidas por todos os utilizadores do Site.
  2. A menção de outras marcas, denominações sociais, nomes comerciais ou insígnias, registados ou não, não constitui qualquer licença ou autorização para os reproduzir e/ou utilizar sem autorização expressa, escrita e prévia dos respetivos titulares e/ou da OMY.
  3. A ausência de uma menção de proteção e/ou de propriedade não implica, de modo algum, que as marcas, nomes, sinais ou termos presentes no Site não estejam protegidos.
  4. Todos os utilizadores reconhecem expressamente que os produtos, serviços ou tecnologias descritos no Site podem estar sujeitos a outros direitos de propriedade intelectual da OMY ou de terceiros. Não é concedido aos utilizadores qualquer direito de utilizar esses direitos.

3. CONTA DE CLIENTE

  1. A criação de uma conta de cliente não é obrigatória para navegar no Site.
  2. A criação de uma conta está reservada a pessoas maiores de idade e juridicamente capazes. Os produtos OMY são pensados para toda a família, mas a abertura de uma conta e a realização de encomendas cabem a um adulto.
  3. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas. É o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada a partir da sua conta. Em caso de utilização não autorizada, informa a OMY sem demora.
  4. O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento através da página de contacto. A eliminação da conta não afeta a conservação dos documentos que a lei obriga a OMY a conservar, nomeadamente faturas e notas de encomenda, nas condições descritas na Política de privacidade.
  5. A OMY reserva-se o direito de suspender ou eliminar uma conta em caso de incumprimento grave das presentes Condições Gerais de Utilização, após informar o utilizador.

4. CONTEÚDOS PUBLICADOS PELOS UTILIZADORES

  1. O Site pode permitir aos utilizadores publicar conteúdos: avaliações de produtos, fotografias, comentários.
  2. Ao publicar um conteúdo, o utilizador garante que detém os respetivos direitos e que esse conteúdo não viola quaisquer direitos de terceiros, não contém afirmações ilícitas, difamatórias, de ódio ou contrárias aos bons costumes, e não mostra nenhuma pessoa identificável sem o seu consentimento, em especial se se tratar de um menor.
  3. O utilizador concede à OMY, a título gratuito e durante o período de publicação, o direito de reproduzir e representar esse conteúdo no Site e nas contas de redes sociais da OMY, com menção do seu nome próprio ou pseudónimo.
  4. A OMY reserva-se o direito de recusar ou retirar qualquer conteúdo contrário ao n.º 2, sem que tal possa ser interpretado como uma obrigação geral de vigilância.
  5. Transparência das avaliações. As avaliações publicadas no Site provêm exclusivamente de clientes que compraram efetivamente o produto em causa. Cada avaliação está associada a uma encomenda verificada antes da publicação. A OMY não publica avaliações patrocinadas nem obtidas em troca de uma vantagem, e não elimina qualquer avaliação por ser negativa. Só são retirados os conteúdos contrários ao n.º 2 do presente artigo.

5. COMPORTAMENTOS PROIBIDOS

São proibidos no Site, nomeadamente: a extração automatizada ou massiva de conteúdos, qualquer tentativa de acesso não autorizado aos sistemas, a introdução de código malicioso, qualquer ação destinada a perturbar o funcionamento ou a disponibilidade do Site, bem como a utilização do Site para fins comerciais concorrentes.

6. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

  1. A OMY atribui grande importância ao respeito pela privacidade e pelos dados estritamente confidenciais dos utilizadores do seu Site. Recolhe e trata os dados pessoais em conformidade com a lei francesa n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, na versão em vigor, e com o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
  2. O detalhe da recolha, do tratamento, da conservação e da partilha dos dados dos utilizadores é apresentado na Política de privacidade.
  3. Cookies e rastreadores. O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Com exceção dos cookies estritamente necessários ao funcionamento do Site, nenhum cookie é instalado sem o consentimento prévio do utilizador, recolhido através do banner apresentado na primeira visita. O utilizador pode aceitar ou recusar os cookies não essenciais. O detalhe dos cookies e a alteração das suas escolhas estão acessíveis a qualquer momento através da ligação “Gestão de cookies” no rodapé da página.

7. INFORMAÇÕES GERAIS – HIPERLIGAÇÕES

  1. A OMY tomou todas as medidas para garantir a fiabilidade das informações contidas no Site.
  2. As hiperligações podem conduzir o utilizador a outros servidores sobre os quais a OMY não tem qualquer controlo e por cujo conteúdo não assume qualquer risco.
  3. A criação de uma hiperligação simples para a página inicial ou para uma página do Site é livre, desde que não prejudique a imagem ou a reputação da OMY, não induza em erro quanto à origem do conteúdo e não se insira num contexto ilícito ou contrário aos bons costumes.
  4. São proibidas, sem autorização prévia e escrita da OMY, as ligações que utilizem técnicas de framing, in-line linking ou qualquer outra técnica que apresente o conteúdo do Site num site de terceiros.
  5. A OMY reserva-se o direito de exigir a remoção de qualquer ligação que não respeite as condições acima.

8. RESPONSABILIDADE

8.1. Responsabilidade do utilizador

Todos os equipamentos e programas necessários para aceder e utilizar o Site ficam exclusivamente a cargo do utilizador, que é, por isso, o único responsável pelo bom funcionamento do seu equipamento e do seu acesso à Internet.

8.2. Responsabilidade da OMY

  1. A OMY faz todos os esforços para garantir a acessibilidade permanente do seu Site.
  2. A OMY não pode garantir a acessibilidade constante do Site ou de toda ou parte das informações nele contidas. Em especial, a OMY não pode ser responsabilizada pelo encerramento definitivo ou temporário do Site, nomeadamente em caso de atualizações ou operações de manutenção.
  3. A OMY não pode ser responsabilizada por erros e omissões nas informações publicadas no Site, nem pela utilização que os utilizadores façam dessas informações.
  4. As informações do Site podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos e podem ser alteradas periodicamente. A OMY pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, introduzir melhorias ou alterações nos produtos, serviços e tecnologias descritos no Site.
  5. O Site pode incluir referências a produtos, serviços ou tecnologias de terceiros. Essas referências não implicam que a OMY tenha intenção de os oferecer. A OMY não pode ser direta ou indiretamente responsabilizada, nem garantir o cumprimento das obrigações ou compromissos de prestadores externos mencionados no Site a título meramente informativo, com os quais mantém uma estrita independência jurídica e financeira.
  6. As limitações de responsabilidade previstas no presente artigo aplicam-se à utilização do Site enquanto suporte de informação. Não limitam nem excluem os direitos que a lei confere ao consumidor relativamente a uma encomenda efetuada no Site, nomeadamente o direito de livre resolução e as garantias legais, regulados pelas Condições Gerais de Venda.

9. ACESSIBILIDADE

A OMY compromete-se a tornar o seu site acessível em conformidade com as disposições aplicáveis em matéria de acessibilidade digital.

Estado de conformidade: o Site ainda não foi objeto de uma auditoria de acessibilidade. O seu nível de conformidade não está, por isso, estabelecido. Está prevista uma auditoria, após a qual será publicado um plano plurianual de acessibilidade.

Comentários e contacto: se tiver dificuldade em aceder a um conteúdo ou a uma funcionalidade do Site, pode comunicá-lo através da página de contacto. Responderemos e propor-lhe-emos uma alternativa para aceder ao serviço ou à informação pretendida.

Recurso: se detetar um defeito de acessibilidade que o impeça de aceder a um conteúdo ou serviço do Site e não obtiver uma resposta satisfatória da nossa parte, pode apresentar reclamação ao Défenseur des droits francês (www.defenseurdesdroits.fr).

10. RECLAMAÇÕES

Para qualquer questão relativa ao Site, o utilizador pode contactar a OMY através da página de contacto.

As reclamações relativas a uma encomenda regem-se pelas Condições Gerais de Venda, que indicam o procedimento de reclamação e os contactos do mediador de consumo.

11. LEI APLICÁVEL – LÍNGUA

  1. As presentes Condições Gerais de Utilização regem-se pela lei francesa.
  2. As presentes Condições Gerais de Utilização são redigidas em francês. Em caso de tradução, só a versão francesa faz fé.
  3. Nos termos do artigo R.631-3 do Código do Consumo francês, o consumidor pode recorrer, à sua escolha, ao tribunal do lugar onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso.